PROJETOS PARA
USUCAPIÃO

O que é o projeto de usucapião?

 

O projeto de usucapião é o primeiro passo para a conquista da posse legal do terreno. Consiste em plantas e memoriais descritivos, que são documentos indispensáveis para a legitimação do processo. Portanto, é importante a contratação de uma consultoria de engenharia civil que fornecerá documentos com as especificações solicitadas pelo juiz, garantindo que o indivíduo esteja no cumprimento de suas funções de proprietário do imóvel.

 

Passo a passo do projeto:

 

O projeto consiste nas seguintes etapas:

1 - Visita de medição do imóvel;

2 - Elaboração das plantas;

3 - Estruturação do memorial descritivo.

 

A visita de medição consiste em uma visita presencial ao lote, para levantar as metragens do terreno e da área construída. O objetivo é orientar a execução das plantas.

 

A planta de situação determina a posição dos lotes adjacentes e da rua em relação ao lote do projeto. Os profissionais credenciados no CREA, assinam todas as plantas.

 

O memorial descritivo é um documento que contém todas as informações do seu imóvel. Ele apresenta uma descrição detalhada de toda a construção, apresentando ainda as áreas construídas. Sua elaboração é feita após a visita de medição.

 

O memorial é necessário para o andamento da ação de usucapião e para garantir o sucesso do projeto é o documento feito da maneira correta.

 

A conclusão de um projeto bem elaborado leva à posse efetiva do imóvel, a partir do reconhecimento do direito da propriedade e da sua escritura pública. Então, a partir disso, o dono do imóvel desfrutará de uma série de vantagens!

 

Entre elas, a valorização do imóvel perante o mercado imobiliário, e o poder de exercer todos os direitos inerentes à propriedade. Por fim, o imóvel ainda pode ser aceito como garantia de financiamento, por possuir escritura pública.